Última atualização: 30 de abril de 2026.
Esta página explica, em termos públicos, como a EKOAR pode apoiar clientes que precisem de organizar evidências, documentação e operação associadas ao canal de denúncias e ao ecossistema de compliance.
1. Natureza do apoio
A EKOAR pode apoiar a organização operacional e documental em matérias relacionadas com canal de denúncias, RGPC, MENAC e governação do processo, dentro do serviço contratado.
Este apoio não constitui aconselhamento jurídico, parecer legal, substituto da governação interna do Cliente nem garantia autónoma de cumprimento do regime aplicável.
2. Enquadramento de referência
Consoante a entidade e o contexto, o apoio pode articular-se com:
- Lei n.º 93/2021;
- RGPD e Lei n.º 58/2019;
- RGPC e demais obrigações de compliance, quando aplicáveis;
- documentação contratual e operacional específica entre a EKOAR e o Cliente.
3. O que a EKOAR pode suportar
Consoante o serviço contratado, a EKOAR pode suportar:
- canal digital de denúncias com experiência pública e portal de gestão;
- registos de auditoria, histórico operacional e evidências associadas ao processo;
- exportações técnicas razoáveis e registos de suporte ao arquivo;
- documentação-base pública, contratual e operacional alinhada com a arquitetura documental EKOAR;
- apoio documental e operacional delimitado na preparação de contexto MENAC/RGPC.
4. O que continua a depender do Cliente
O Cliente continua responsável por:
- aprovar e implementar as suas políticas e procedimentos internos;
- designar responsáveis, perfis autorizados e governação interna;
- validar juridicamente textos, minutas e documentos aplicáveis ao seu caso;
- responder, instruir e decidir sobre denúncias dentro dos prazos aplicáveis;
- produzir e manter prova interna que não seja gerada automaticamente pela plataforma;
- efetuar comunicações e submissões externas quando a lei ou o enquadramento institucional o exigir.
5. Fora do perímetro desta página
Esta página não deve ser lida como oferta de assessoria jurídica, validação jurídica final do programa interno do Cliente, submissão automática a autoridades ou produção automática de todos os documentos internos que o Cliente deva aprovar e manter.
6. Evidências e exportações
Consoante o módulo e o perfil autorizado, a plataforma pode disponibilizar trilhos de auditoria, histórico de casos, exportações estruturadas e evidências operacionais relevantes para arquivo ou reporte interno.
Exportações massivas, pedidos extraordinários ou pacotes documentais específicos podem depender de ticket, validação adicional e enquadramento comercial próprio.
7. Privacidade e segurança
Quando a plataforma trate dados pessoais por conta do Cliente, o Cliente é, em regra, o responsável pelo tratamento no seu contexto. A EKOAR atua nos limites do serviço contratado e da documentação aplicável.
Segurança, subprocessadores, retenção e exportação devem ser lidos em conjunto com os documentos específicos respetivos.
8. Informação ao denunciante e documentos tenantizados
A EKOAR pode disponibilizar textos base para informação ao denunciante e enquadramento do canal.
Quando esses documentos forem adaptados a um tenant ou entidade concreta, devem ser publicados apenas depois de validação dos dados próprios do Cliente e do contexto aplicável.
9. Prevalência documental
Esta página é informativa. Em caso de conflito, prevalecem contratos, anexos, DPA, TOMs e demais documentos específicos que regulem a matéria de forma mais precisa.
10. Contactos
Suporte geral: apoio@ekoar.pt.
Privacidade: privacidade@ekoar.pt.
Segurança: seguranca@ekoar.pt.
Contacto jurídico: juridico@ekoar.pt.