Última atualização: 30 de abril de 2026.
Estes Termos regulam a navegação e utilização do website público da EKOAR. Ao utilizar o website, o utilizador deve respeitar estas condições e a lei aplicável.
1. Objeto
O website da EKOAR disponibiliza informação institucional, comercial, legal e operacional sobre a EKOAR, os seus serviços e os seus canais públicos de contacto.
Estes Termos aplicam-se à utilização do website público e das suas páginas, formulários e conteúdos.
2. O que estes Termos não substituem
Estes Termos não substituem contratos assinados com clientes, Order Forms, MSA, DPA, TOMs, anexos de serviço, políticas específicas ou outros documentos que regulem uma relação contratual concreta.
Quando exista documento contratual mais específico, esse documento prevalece na matéria que regular.
3. Utilização permitida
O website pode ser utilizado para fins legítimos, incluindo:
- consulta de informação institucional, comercial ou técnica;
- pedido de contacto, demonstração ou proposta;
- acesso a páginas legais, de conformidade e de confiança;
- utilização de funcionalidades públicas disponibilizadas pela EKOAR.
4. Utilização proibida
É proibido utilizar o website para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou suscetíveis de prejudicar a EKOAR, os seus utilizadores, clientes, sistemas ou terceiros.
Em particular, não é permitido:
- tentar aceder a áreas, sistemas, dados ou contas sem autorização;
- introduzir malware, automatismos indevidos ou carga suscetível de degradar o serviço;
- contornar medidas de segurança, integridade ou disponibilidade;
- fazer scraping, crawling, scans ou testes técnicos sem autorização;
- usar formulários públicos para enviar conteúdo ofensivo, enganoso, abusivo ou alheio ao objetivo do formulário.
5. Formulários e submissões
Ao submeter informação através do website, o utilizador deve procurar garantir que os dados enviados são corretos, atuais e adequados ao objetivo do pedido.
Não devem ser enviados dados excessivos, sensíveis ou confidenciais através de canais que não tenham sido claramente desenhados para esse efeito.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, marcas, sinais distintivos, design, organização visual, conteúdos e demais elementos do website pertencem à EKOAR ou a terceiros que os tenham licenciado.
A utilização do website não transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o utilizador.
7. Ligações externas
O website pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas para conveniência ou contexto e não significam controlo integral, validação jurídica ou assunção de responsabilidade pela EKOAR relativamente a conteúdos externos.
8. Disponibilidade e manutenção
A EKOAR procura manter o website funcional, seguro e atualizado. Ainda assim, a disponibilidade pode ser afetada por manutenção, melhoria, segurança, erro técnico ou fatores externos.
9. Segurança
A EKOAR pode aplicar medidas técnicas, registos de segurança e monitorização proporcionais para proteger o website, formulários e utilizadores.
O utilizador deve utilizar o website de forma prudente e não interferir com a sua integridade ou funcionamento.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais associado ao website é explicado na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
11. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a EKOAR não garante que o website esteja sempre livre de erros, indisponibilidades, atrasos, interrupções ou falhas.
Salvo quando a lei imponha regime diferente, a EKOAR não responde por danos indiretos, consequenciais ou resultantes de utilização indevida do website, fatores externos ou incumprimento das presentes condições pelo utilizador.
12. Alterações
A EKOAR pode rever estes Termos quando existam alterações legais, técnicas, operacionais ou documentais relevantes.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo norma imperativa em contrário, é competente o foro da Comarca de Vila Real.
14. Contactos
Suporte geral: apoio@ekoar.pt.
Privacidade: privacidade@ekoar.pt.
Contacto jurídico: juridico@ekoar.pt.