Última atualização: 30 de abril de 2026.
Este Código resume os princípios de integridade, legalidade, responsabilidade, confidencialidade e respeito que orientam a atuação pública e profissional da EKOAR.
1. Finalidade
O Código aplica-se, em termos gerais, a administradores, colaboradores, prestadores e pessoas que atuem em nome da EKOAR, sem prejuízo de políticas internas, cláusulas contratuais ou enquadramentos legais mais específicos.
2. Princípios de base
A EKOAR procura atuar com:
- legalidade;
- integridade;
- transparência e rastreabilidade;
- respeito por pessoas e instituições;
- proteção da informação e dos dados pessoais;
- responsabilidade na relação com clientes, parceiros, fornecedores e terceiros.
3. Condutas não admitidas
Não são admitidas, designadamente:
- corrupção, suborno, tráfico de influência ou recebimento indevido de vantagem;
- fraude, falsificação, ocultação dolosa de informação ou registos paralelos;
- uso abusivo de recursos, sistemas, credenciais ou dados;
- assédio, discriminação, intimidação ou retaliação;
- divulgação não autorizada de informação confidencial ou dados pessoais.
4. Conflitos de interesses
Situações reais, potenciais ou aparentes de conflito de interesses devem ser tratadas com prudência, transparência e medidas adequadas de mitigação ou afastamento.
5. Privacidade, confidencialidade e segurança
A EKOAR procura aplicar princípios de proteção de dados, confidencialidade, controlo de acessos e segurança da informação em articulação com a documentação técnica, contratual e operacional relevante.
6. Canal de denúncias e não retaliação
A EKOAR disponibiliza o seu canal de denúncias em: ekoar.pt/denuncias/ekoar.
O recurso ao canal deve ser feito de boa-fé e em conformidade com o respetivo enquadramento funcional. A EKOAR não tolera retaliação contra quem reporte, de boa-fé, situações materialmente relevantes.
7. Análise e resposta
Sempre que aplicável, situações reportadas ou identificadas internamente são avaliadas com critério de imparcialidade, prudência, preservação de evidências e respeito pelo enquadramento legal aplicável.
8. Relação com terceiros
A EKOAR procura trabalhar com clientes, parceiros e fornecedores de forma coerente com os princípios deste Código e com o enquadramento contratual aplicável.
9. Prevalência
Este Código tem natureza pública e informativa. Políticas internas, contratos, anexos e outros documentos específicos podem regular determinadas matérias com maior detalhe.
10. Contactos
Canal de denúncias: ekoar.pt/denuncias/ekoar.
Privacidade: privacidade@ekoar.pt.
Segurança: seguranca@ekoar.pt.
Contacto jurídico: juridico@ekoar.pt.