Informacao ao Denunciante

ID do documento: CANAL-INFODENUNCIANTE

Versao: v1.0.0

Data de vigencia: 2026-01-14

Estado: Rascunho (template) sujeito a revisao juridica.

Historico de alteracoes

Versao	Data	Descricao
v1.0.0	2026-01-14	Primeira versao (draft).

1. Quem gere o canal

O canal e gerido por SussuroAnonimo, unipessoal LDA, que disponibiliza a plataforma tecnica.

2. Finalidade do canal

O canal permite submeter denuncias de forma segura e organizada.

3. Como submeter uma denuncia

O denunciante pode submeter informacao atraves do formulario online em https://ekoar.pt/denuncias/ekoar. Quando

disponivel, pode optar por submissao anonima.

O Cliente pode solicitar informacao adicional para clarificar a denuncia, quando necessario.

4. Uso adequado e urgencias

O canal nao substitui autoridades competentes nem deve ser usado para situacoes de emergencia.

Se existir risco imediato, deve contactar as autoridades ou servicos de emergencia aplicaveis.

5. Etapas e prazos

A EKOAR realiza triagem, investigacao e resposta conforme a lei aplicavel e as suas politicas

internas. A Plataforma permite registos e alertas, mas o cumprimento de prazos depende da EKOAR.

6. Confidencialidade

O Cliente envida esforcos para garantir confidencialidade e acesso restrito aos dados da denuncia.

Quando a submissao e anonima, a protecao depende das informacoes fornecidas pelo denunciante.

7. Direitos e privacidade

O tratamento de dados pessoais e da responsabilidade de SussuroAnonimo, unipessoal LDA. Contacto RGPD:

privacidade@ekoar.pt.

8. Retencao

A retencao padrao e de 5 anos salvo obrigacoes legais diferentes ou instrucao escrita.

9. Documentos relacionados e prevalencia

Esta pagina deve ser lida com CANAL-REGRAS-USO e CANAL-PRIVACIDADE. Em materia de dados pessoais,

prevalece o Aviso de Privacidade do Canal (CANAL-PRIVACIDADE).

10. Uso correto do canal

O denunciante deve agir de boa fe e fornecer informacao verdadeira. Denuncias falsas ou abusivas

podem ter consequencias legais.

11. Contactos

Contacto do canal: canal@ekoar.pt

Regras de Uso do Canal

ID do documento: CANAL-REGRAS-USO

Versao: v1.0.0

Data de vigencia: 2026-01-14

Estado: Rascunho (template) sujeito a revisao juridica.

Historico de alteracoes

Versao	Data	Descricao
v1.0.0	2026-01-14	Primeira versao (draft).

1. Ambito

Estas regras aplicam-se a quem utiliza o canal de denuncias de SussuroAnonimo, unipessoal LDA.

2. Uso permitido

O canal deve ser usado para reportar suspeitas de irregularidades ou condutas indevidas.

3. Boa fe e responsabilidade

O denunciante deve atuar de boa fe e fornecer informacao verdadeira, completa e atualizada tanto

quanto possivel. O canal nao deve ser usado para vinganca, pressao ou abuso.

4. Uso proibido

E proibido: (i) enviar spam, (ii) submeter informacao falsa de forma deliberada, (iii) usar o

canal para assedio ou difamacao, (iv) partilhar dados excessivos nao necessarios, (v) introduzir

malware ou anexos perigosos, (vi) tentar identificar outros denunciantes.

5. Protecao de dados

O denunciante deve evitar incluir dados sensiveis desnecessarios ou informacao de terceiros que

nao seja relevante para o caso.

6. Documentos relacionados e prevalencia

Estas regras complementam CANAL-INFODENUNCIANTE e CANAL-PRIVACIDADE. Em materia de dados pessoais,

prevalece o Aviso de Privacidade do Canal (CANAL-PRIVACIDADE).

7. Consequencias

O uso indevido pode resultar em medidas legais ou disciplinares, quando aplicavel.

8. Contactos

Contacto do canal: canal@ekoar.pt

Aviso de Privacidade do Canal

ID do documento: CANAL-PRIVACIDADE

Versao: v1.0.0

Data de vigencia: 2026-01-14

Estado: Rascunho (template) sujeito a revisao juridica.

Historico de alteracoes

Versao	Data	Descricao
v1.0.0	2026-01-14	Primeira versao (draft).

1. Responsavel pelo tratamento

O responsavel pelo tratamento e SussuroAnonimo, unipessoal LDA, com sede em

Lg do Pioledo, CC D. Dinis Lj 14 5000-596 Vila Real.

2. Subcontratante

A EKOAR opera a plataforma tecnica do canal e pode recorrer a fornecedores sob controlo contratual.

3. Dados tratados

Podem ser tratados dados de identificacao, contacto, factos reportados e evidencias anexas.

O denunciante deve evitar incluir dados sensiveis desnecessarios. Quando a denuncia e anonima,

a quantidade de dados pessoais pode ser reduzida.

4. Finalidades e bases legais

O tratamento ocorre para rececao, triagem, investigacao e resposta a denuncias.

Bases legais dependem da lei aplicavel e do contexto do Cliente.

Exemplos de bases legais incluem obrigacao legal, interesse legitimo e, quando aplicavel,

cumprimento de deveres de conformidade.

5. Destinatarios

O acesso e limitado a pessoas autorizadas pelo Cliente e, quando aplicavel, a autoridades.

O acesso por parte da EKOAR e limitado a suporte tecnico e seguranca, conforme DPA e TOMs.

6. Seguranca e confidencialidade

O Cliente envida esforcos para garantir confidencialidade e acesso restrito. A EKOAR aplica

medidas tecnicas e organizativas para proteger dados no ambito da Plataforma.

7. Retencao

Retencao padrao: 5 anos, salvo obrigacoes legais ou instrucao escrita.

8. Direitos dos titulares

Pode exercer direitos RGPD junto da EKOAR: privacidade@ekoar.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamacao junto da CNPD (www.cnpd.pt).

9. Transferencias

Os dados sao tratados na UE/EEE, salvo informacao em contrario do Cliente.

10. Documentos relacionados e prevalencia

Este Aviso complementa CANAL-INFODENUNCIANTE e CANAL-REGRAS-USO. Em materia de dados pessoais,

prevalece este Aviso de Privacidade.

11. Contactos

DPO/privacidade: dpo@ekoar.pt