Última atualização: 30 de abril de 2026.
Esta página explica, de forma resumida, como a EKOAR organiza o seu enquadramento documental e operacional para apoiar clientes que precisam de um canal de denúncias com ordem, rastreabilidade e coerência.
1. Objetivo
A EKOAR combina plataforma, documentação e apoio operacional para reduzir improviso na implementação e gestão do canal de denúncias.
Esta página não substitui a leitura da legislação aplicável nem a validação jurídica específica de cada entidade.
2. O que a plataforma suporta
No perímetro do canal de denúncias, a EKOAR procura suportar:
- receção estruturada de comunicações;
- canal público e portal interno de gestão;
- controlo de acessos e segregação lógica por entidade;
- histórico do processo, mensagens, anexos e evidências;
- trilhos de auditoria e exportações técnicas razoáveis;
- retenção e governação documental alinhadas com o contexto aplicável.
3. O que continua a depender da entidade cliente
A plataforma não substitui a responsabilidade da entidade cliente quanto a:
- definição do âmbito material do seu canal;
- governação interna, independência e ausência de conflitos;
- avaliação jurídica das denúncias;
- resposta, decisão e medidas subsequentes;
- políticas internas, código de conduta, mapa de risco, formação e demais documentos próprios;
- submissões externas ou reportes institucionais quando legalmente aplicáveis.
4. Privacidade e proteção de dados
O enquadramento de privacidade depende do contexto concreto de tratamento.
De forma geral, a EKOAR disponibiliza documentação pública e contratual de apoio, mas o papel exato de cada interveniente depende do serviço contratado e do contexto do Cliente.
Segurança, subprocessadores, retenção e exportação devem ser lidos em conjunto com os documentos específicos respetivos.
5. Segurança e rastreabilidade
A EKOAR procura combinar segregação por tenant, princípio do menor privilégio, registos técnicos e operacionais, controlos de segurança proporcionais, melhoria contínua e resposta a incidentes.
6. Retenção, exportação e prova
O ecossistema documental EKOAR distingue entre:
- o que a plataforma gera automaticamente como evidência operacional;
- o que o Cliente deve aprovar, guardar ou produzir internamente;
- o que depende de contrato, pedido específico ou ticket operacional.
Esta separação é intencional e evita promessas públicas excessivas.
7. MENAC e RGPC
Quando se fala em apoio MENAC/RGPC, a leitura correta é a seguinte:
- a EKOAR pode apoiar a organização operacional e documental;
- esse apoio não equivale, por si só, a programa interno completo e fechado;
- o Cliente continua responsável pela validação jurídica, governação e cumprimento no seu caso concreto.
8. Leitura recomendada
Para compreender o enquadramento público da EKOAR, recomendamos consultar:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Subprocessadores
- Apoio MENAC, quando o tema seja MENAC/RGPC